No âmbito do Decreto-Lei n.º54/2007, de 12 de Março, o Município de Braga, através da Bragahabit, E.M., entregou em Dezembro de 2008 o dossier de candidatura ao Programa PROHABITA, com vista à reabilitação de 97 fogos e à aquisição de mais 19 para realojamento de famílias que se encontram em edificações com deficiências de solidez, segurança e/ou salubridade. 

A candidatura foi instruída com indicação do tipo de situações de carência habitacional cuja resolução é objecto de acordo, número de agregados familiares abrangidos, complementado com anexos onde constam a identificação, composição e rendimentos anuais brutos corrigidos de cada um desses agregados; número e caracterização das habitações a financiar; e programação cronológica e financeira plurianual da execução do acordo.  

Esta candidatura prevê criar uma maior diversidade e flexibilização de respostas, reabilitar e requalificar o parque habitacional, dinamizar o mercado, promover a mobilidade das famílias. São ainda inegáveis os benefícios sociais decorrentes da aprovação desta candidatura, designadamente no que respeita à inserção social e à melhoria da qualidade de vida das famílias.

A sessão de sensibilização sobre o tema Ruído  dirigida aos residentes no Bairro das Andorinhas vai realizar-se no próximo dia 20 de Outubro, pelas 21 horas, nas instalações da sede da Associação de Moradores das Andorinhas.

Esta iniciativa contará com a presença da Engenheira Ana Cristina (Quercus).

Decorre a 6ª Edição do Prémio Boas Práticas no Sector Público cuja iniciativa é promovida pela Deloitte em parceria com o Diário Económico, com a participação especial do Instituto Nacional de Administração, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e Sic Notícias. Este Prémio pretende identificar e destacar as Boas Práticas, que sirvam de exemplo para os diversos organismos cujas ideias possam ser reaproveitadas, independentemente da sua origem ou magnitude. Considera a organização que estes projectos devem ser divulgados e disponibilizados a todos, para que possam ser replicados evitando a duplicação de recursos. Simultaneamente constituem um instrumento de produtividade, economia, eficiência e eficácia. Através deste Prémio destaca-se e reconhece-se os excelentes desempenhos no Sector Público.

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 22 de Fevereiro de 1992, a qual declarou todo o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Água, para ser celebrado a partir de 1993. As recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento estão contidas no capítulo 18 relativo a Recursos hídricos da Agenda 21.

A água constitui um dos principais factores do desenvolvimento socioeconómico, da coesão social e da promoção ambiental.

A Bragahabit, Empresa Municipal pretende desenvolver actividades concretas que promovam a tomada de consciência pública que impulsionem efectivamente a conservação, preservação e protecção dos recursos hídricos, a implementação das recomendações proposta pela Agenda 21 e a utilização sustentável da água.

Através do seu sistema itinerante Brag@brinca esta empresa participou no concurso de Fontes e Fontanários, iniciativa do Pelouro do Ambiente da autarquia e que teve em vista motivar as crianças e jovens para um maior e melhor conhecimento das fontes e fontanários públicos do concelho, de forma a valorizarem o recurso da água.

Das actividades realizadas e a realizar, a Bragahabit apurou 15 famílias residentes nos bairros sociais das Andorinhas, Enguardas e Santa Tecla a quem distribuirá sistemas de economia de água, para se proceder a uma avaliação durante dois meses sobre os valores dos consumos de água em famílias que utilizam economizadores. Está provado que esta utilização diminui entre 40% a 60% os consumos de água, permitindo igualmente diminuir o consumo de energia aquando a utilização de água quente, a diminuição da taxa de saneamento que está indexada ao consumo de água e, obviamente a redução da emissão do dióxido de carbono.

Sobre o lema poupe água, poupe energia, poupe dinheiro e ajude o planeta esta campanha irá favorecer o conhecimento sobre a necessidade de se preservar o planeta.

A Agere enquanto empresa pública responsável pelo fornecimento e abastecimento de água para usos domésticos associa-se a este programa assim como a Ecofree no fornecimento de economizadores.

O PROGRAMA previsto consta de uma concentração dos residentes de cada Bairro e demonstração da vantagem de utilização de economizadores por parte de pessoal especializado:

Dia 25 de Março de 2008 às 16 H: no Bairro de Santa Tecla

Dia 26 de Março de 2008 às 16 H: Bairro das Andorinhas

Dia 27 de Março de 2008 às 16 H: Bairro das Enguardas

Tendo a Caixa Geral de Depósitos definido um programa de eficiência energética e utilização de energias renováveis, com o objectivo de racionalizar consumos e, simultaneamente, reduzir custos de operação e emissão de carbono, dirigiu a Bragahabit a esta instituição financeira, um pedido de financiamento para alargamento a todos os residentes em Bairros Sociais, através da distribuição de sistemas de economia de água.

Aguarda-se o resultado deste pedido.

A sessão de sensibilização ecológica sobre o tema Poupança Energética dirigida aos residentes no Bairro das Enguardas vai realizar-se no próximo dia 17 de Março, pelas 21 horas, nas instalações da sede do Sporting Clube Leões das Enguardas.

Trata-se de mais uma iniciativa organizada pela Bragahabit em parceria com a Quercus cuja formadora é a Engenheira Ana Cristina Costa e abordará a produção de energia, formas de poupança energética, tanto em contexto doméstico (electrodomésticos, iluminação, aquecimento, isolamento, climatização, etc.), como no que respeita à utilização dos transportes.

No passado dia 8 de Janeiro realizou-se na Urbanização das Andorinhas, na sede da Associação de Moradores local mais uma sessão de sensibilização ecológica dirigida aos residentes, desta vez, sobre o tema Poupança Energética.

            Esta sessão foi co-organizada pela Bragahabit e pela Quercus com a colaboração da Associação de Moradores das Andorinhas cuja formadora foi a Engenheira Ana Cristina Costa e versou sobre a produção de energia, formas de poupança energética, tanto em contexto doméstico (electrodomésticos, iluminação, aquecimento, isolamento, climatização, etc.), como no que respeita à utilização dos transportes.

            Participaram mais de 20 residentes, com idades compreendidas entre os 11 e os 67 anos, os quais avaliaram esta acção como muito interessante e útil.

Da população estimada de cultura cigana em cerca de 200 agregados familiares a residir no concelho de Braga, 163 usufruem de apoio habitacional assegurado pelo município, através da Bragahabit, empresa municipal de habitação.

A análise de alguns indicadores relativos à minoria étnica cigana revela-nos que 82% possuem apoio habitacional, abrangendo 668 indivíduos agrupados em apartamentos dispersos pela cidade ou em Bairros Sociais.

Relativamente à estrutura familiar, a maior parte das famílias são biparentais (58,1%), seguidas das famílias alargadas (29,1%). As pessoas isoladas correspondem a 6,4% da população estudada, sucedendo os casais sem filhos (3,2%) e as famílias monoparentais (3,2%).

O Seminário realizado no passado dia 17 de Outubro de 2007 no CACE Cultural do Porto promovido pela Fundação FILOS em colaboração com a apdes, Norte Vida, Benéfica e Previdente, com os apoios do CORREIO da manhã e petit CABANON propôs-se realizar um exercício de reflexão entre os discursos da arquitectura e do desenho urbano.

Já se encontra disponível o documento I datado de Abril de 2007 que pretende proceder a uma:

- Análise regionalizada das necessidades de habitação no contexto das dinâmicas de mercado de alojamento

- Análise crítica das políticas de habitação desenvolvidas nos últimos anos

- Elaboração de propostas estratégicas detalhadas para o desenho, implementação, monitorização e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da reabilitação e arrendamento - Promoção de uma forma participada no processo de concretização dos objectivos anteriores que conte com os vários actores sociais de modo a que as propostas não só sejam exequíveis mas sejam também incorporadas pelos vários parceiros sociais.

A revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, uma das medidas prioritárias do XVII Governo Constitucional, culminou na aprovação do NRAU, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, a qual constitui um marco essencial no ordenamento jurídico português no sentido da dinamização do mercado de arrendamento, actualmente estagnado.

Com o Decreto-Lei n.º 158/2006 de 8 de Agosto são aprovados os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Este dispositivo legal inicia pela definição de agregado familiar do arrendatário e seus dependentes, tendo por referência os mesmos conceitos jurídicos utilizados para efeitos fiscais no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Para mais informações pode consultar www.inh.pt .